| Projeto: |
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PL 669 30/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-669/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0669-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0669-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.728 de 27/12/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 |
| Anexos: |
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ver documento PL0669-2021-ANEXOS-PROC
ver documento PL0669-2021-ANEXOS-DOC
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| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / DESPESA / ORCAMENTO ( 2022 ) / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / RECEITA |
| Comis. desig.: |
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FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento FINS1452-2021
ver documento FINS1622-2021
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| Emendas: |
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ver documento EPL0669-2021-1A6718
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | FIN | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 10/12/2021 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | FIN | Recebido em 16/12/2021 | Encaminhado em 22/12/2021 | | SGP21 | Recebido em 06/01/2022 | Encaminhado em 06/01/2022 | | SGP23 | Recebido em 10/01/2022 | Encaminhado em 10/01/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 12/07/2022 | | PRESID | Recebido em 12/07/2022 | Encaminhado em 12/07/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/07/2022 | Encaminhado em 05/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 79, Legislatura 18 em 02/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021
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| Encaminhamento: |
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS, recebido em 11/11/2021 atraves do(a) Ofício SSG-GAB 7629/2021, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1044/2021
Oficio CMSP 1406/2021 de 17/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026859-3
Veto Parcial, recebido em 07/01/2022 atraves do(a) 6510.2021/0026859-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 37/2022
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| Encerramento: |
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27/12/2021. Motivo: PROMULGADO |